| Data | Número | Descrição | Arquivo |
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08/06/2026 |
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LEI N° 51/1995 |
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28/05/2026 |
491/2026 |
Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses (C.C.Z.) da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Ponto Novo – Bahia, na forma que especifica. |
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27/05/2026 |
489/2026 |
Altera dispositivos da Lei nº 371, de 15 de junho de 2021 e, dá outras providências. |
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27/05/2026 |
490/2026 |
Institui o Programa “Projeto Novo Sorrir” no âmbito da rede pública municipal de ensino de Ponto Novo, destinado à promoção da saúde bucal, tratamento odontológico e ortodôntico dos alunos do ensino fundamental, e dá outras providências. |
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07/05/2026 |
488/2026 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 379/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE |
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28/04/2026 |
487/2026 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS/CONTRATOS COM A UNIVERSIDADE DO VALE DO SÃO FRANCISCO - UNIVASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/03/2026 |
485/2026 |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE |
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27/03/2026 |
486/2026 |
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM LOGRADOUROS, ÁREAS E VIAS PÚBLICAS - DO TIPO “FOOD TRUCKS E CONGÊNERES”, NO MUNICÍPIO DE PONTO NOVO. |
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26/03/2026 |
149/2005 |
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COVÊNIOS E/OU CONTRATOS COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS DE ESFERA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO, COM ENTIDADES E/OU EMPRESAS PRIVADAS, NO INTERESSE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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24/03/2026 |
483/2026 |
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2026, na forma que indica e dá outras providências. |
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24/03/2026 |
484/2026 |
“Altera a redação e inclui dispositivos na Lei nº 423/2023, e revoga a Lei Municipal nº 452/2025” |
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09/03/2026 |
481/2026 |
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICPAL DE PONTO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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09/03/2026 |
482/2026 |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 407 DE 19 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/12/2025 |
480/2025 |
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 01/2018 de 16 de fevereiro de 2018 e dispõe sobre a Estrutura Administrativa com reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ponto Novo e dá outras providências. |
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29/12/2025 |
479/2025 |
Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponto Novo, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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10/12/2025 |
478/2025 |
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual, instituído pela Lei nº 465, de 25 de junho de 2025, e dá outras providências. |
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20/10/2025 |
475/2025 |
Autoriza o executivo municipal fornecer gratuitamente os serviços de transporte de água em período de estiagem e serviços de máquinas para abertura de valas e similares e serviços congêneres para sistema de distribuição de água e dá outras providências. |
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20/10/2025 |
476/2025 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR ÓCULOS DE GRAU PARA OS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
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26/09/2025 |
474/2025 |
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do município de Ponto Novo – BA |
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26/09/2025 |
473/2025 |
Dispõe sobre a criação da premiação "aluno nota 10" nas escolas da Rede Pública Municipal de Ponto Novo –BA |
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