| Data | Número | Descrição | Arquivo |
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20/10/2025 |
475/2025 |
Autoriza o executivo municipal fornecer gratuitamente os serviços de transporte de água em período de estiagem e serviços de máquinas para abertura de valas e similares e serviços congêneres para sistema de distribuição de água e dá outras providências. |
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20/10/2025 |
476/2025 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR ÓCULOS DE GRAU PARA OS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
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26/09/2025 |
474/2025 |
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do município de Ponto Novo – BA |
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26/09/2025 |
473/2025 |
Dispõe sobre a criação da premiação "aluno nota 10" nas escolas da Rede Pública Municipal de Ponto Novo –BA |
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05/09/2025 |
471/2025 |
Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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05/09/2025 |
472/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FACULDADE MUNICIPAL DE PONTO NOVO - FAMPN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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07/08/2025 |
467/2025 |
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE PONTO NOVO - BA (REFIS) MUNICIPAL, PARA CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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07/08/2025 |
468/2025 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E SUPERINTENDENTE DA EDUCAÇÃO. |
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07/08/2025 |
469/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 466/2025, INCLUINDO OS CARGOS DE PROFESSOR NÍVEL I E AUXILIAR DE CLASSE |
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07/08/2025 |
470/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS TEMPORÁRIAS, EM REGIME HORISTA, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO NOVO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24/07/2025 |
466 /2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/06/2025 |
459/2025 |
Dispõe sobre implementação da Política Municipal de Educação em Tempo Integral e Educação Integral na rede pública municipal |
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25/06/2025 |
460/2025 |
Institui o Programa de Educação Antirracista e Relações Étnico-raciais, Plano Municipal de Educação Antirracista no âmbito da rede escolar pública municipal para implementação das Leis |
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25/06/2025 |
461/2025 |
Regulamenta os Artigos 206 a 212 da Constituição Federal, Lei Federal nº. 9.394/96 para instituir e regulamentar o Sistema Municipal de Ensino de Ponto Novo- BA e dá outras providências. |
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25/06/2025 |
462/2025 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Educação Especial e Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação do sistema municipal de ensino de Ponto Novo-BA e Lei Federal nº. 14.254/21 e dá outras providências. |
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25/06/2025 |
463/2025 |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE KITS DE HIGIENE PESSOAL PARA CRIANÇAS MATRICULADAS NOS BERÇÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/06/2025 |
464/2025 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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25/06/2025 |
465/2025 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Ponto Novo para o período 2026/2029, na forma que indica. |
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26/05/2025 |
458/2025 |
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de |
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19/05/2025 |
457/2025 |
Institui o Conselho Municipal de Turismo – CMT e o Fundo Municipal de Turismo – FMT e dá outras providencias. |
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