Prefeitura de Ponto Novo - BA - Transparência

Busca
Lei

A Lei Complementar nº 131/09 alterou, em 27 de maio de 2009, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), reafirmando a participação popular em todo o processo do ciclo orçamentário.

A Lei obriga levar ao conhecimento público as receitas e despesas da unidade gestora, inclusive os referentes a recursos extraordinários, em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público.

Em cumprimento a essas determinações legais esta Prefeitura, diariamente, disponibilizará todas as informações exigidas pela Lei, no link Transparência, disponível no Site Oficial do Município.

Os dados divulgados e suas atualizações são de inteira e total responsabilidade das instituições governamentais proprietárias da informação.

Licitações / Contratações / Todos

Modalidade de Licitação

Data	Número	Descrição	Arquivo
22/09/2026	DL 100/2026	Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fardamentos, uniformes e camisas personalizadas, destinados ao uso dos servidores e colaboradores das Secretarias Municipais de Ponto Novo – BA.
22/09/2026	DL 100/2026	Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fardamentos, uniformes e camisas personalizadas, destinados ao uso dos servidores e colaboradores das Secretarias Municipais de Ponto Novo – BA.
22/09/2026	DL 100/2026	Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fardamentos, uniformes e camisas personalizadas, destinados ao uso dos servidores e colaboradores das Secretarias Municipais de Ponto Novo – BA.
11/09/2026	DL 098/2026	Contratação de empresa para fornecimento de bens destinados à premiação, mediante sorteio, aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU do município de Ponto Novo.
11/09/2026	DL 098/2026	Contratação de empresa para fornecimento de bens destinados à premiação, mediante sorteio, aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU do município de Ponto Novo.
11/09/2026	DL 098/2026	Contratação de empresa para fornecimento de bens destinados à premiação, mediante sorteio, aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU do município de Ponto Novo.
25/08/2026	DL 091/2026	Contratação de empresa para o fornecimento de calcário dolomítico destinado à correção da acidez do solo, visando atender às necessidades dos produtores rurais e às ações de apoio à agricultura do Município.
25/08/2026	DL 091/2026	Contratação de empresa para o fornecimento de calcário dolomítico destinado à correção da acidez do solo, visando atender às necessidades dos produtores rurais e às ações de apoio à agricultura do Município.
25/08/2026	DL 091/2026	Contratação de empresa para o fornecimento de calcário dolomítico destinado à correção da acidez do solo, visando atender às necessidades dos produtores rurais e às ações de apoio à agricultura do Município.
25/08/2026	PE 030/2026	Contratação de empresa do ramo de engenharia para executar a pavimentação de ruas na sede do município de Ponto Novo - BA,
25/08/2026	PE 030/2026	Contratação de empresa do ramo de engenharia para executar a pavimentação de ruas na sede do município de Ponto Novo - BA.
25/08/2026	PE 030/2026	Contratação de empresa do ramo de engenharia para executar a pavimentação de ruas na sede do município de Ponto Novo - BA.
18/08/2026	CON 007/2026	Contratação de empresa de engenharia para executar obra de construção do anexo esportivo e cultural da Escola Marilene no Distrito de Barracas.
18/08/2026	CON 007/2026	Contratação de empresa de engenharia para executar obra de construção do anexo esportivo e cultural da Escola Marilene no Distrito de Barracas.
18/08/2026	CON 007/2026	Contratação de empresa de engenharia para executar obra de construção do anexo esportivo e cultural da Escola Marilene no Distrito de Barracas.
17/08/2026	DL 090/2026	Contratação de empresa para o fornecimento de calcário dolomítico destinado à correção da acidez do solo, visando atender às necessidades dos produtores rurais e às ações de apoio à agricultura do Município.
17/08/2026	DL 090/2026	Contratação de empresa para o fornecimento de calcário dolomítico destinado à correção da acidez do solo, visando atender às necessidades dos produtores rurais e às ações de apoio à agricultura do Município.
17/08/2026	DL 090/2026	Contratação de empresa para o fornecimento de calcário dolomítico destinado à correção da acidez do solo, visando atender às necessidades dos produtores rurais e às ações de apoio à agricultura do Município.
14/08/2026	PE 029/2026	Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos, insumos e afins (material permanente, sob medida e bens de consumo) para compor a Unidade Beneficiamento de Frutas através do programa I.P.A. Produção Agroindústria – Processo SEI nº 03573922025001564797- CAR.
14/08/2026	PE 029/2026	Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos, insumos e afins (material permanente, sob medida e bens de consumo) para compor a Unidade Beneficiamento de Frutas através do programa I.P.A. Produção Agroindústria – Processo SEI nº 03573922025001564797- CAR.

Compartilhe
Contato

Contato

Atendimento WhatsApp

Registre suas sugestões, dúvidas e reclamações

Redes Sociais

Prefeitura de Ponto Novo / BA
Rua Leonidas Freire, nº 150, Centro Ponto Novo - BA
CEP: 44775-000
Telefone: (74) 3677-1390

Aviso de Política de Privacidade

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou não consentir clicando em “Rejeitar”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.