| Data | Número | Descrição | Arquivo |
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18/06/2026 |
06/2026 |
Dispõe sobre apreciação da Prestação de contas do 1° Quadrimestre de 2026, e dá outras providências. |
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25/05/2026 |
04/2026 |
Dispõe sobre aprovação da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Saúde, etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências. |
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25/05/2026 |
05/2026 |
Dispõe sobre a aprovação do Regimento interno 8°Conferência Municipal de Saúde, etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências. |
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25/05/2026 |
03/2026 |
Dispõe sobre aprovação da realização da 8ª Conferência Municipal de saúde, etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências. |
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14/04/2026 |
03/2026 |
“Dispõe sobre apreciação da programação anual de Saúde 2026, e apresentação de dois planos de trabalho através de Emenda Parlamentar e dá outras providências”. |
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20/03/2026 |
CMS 02/2026 |
“Dispõe sobre apreciação do Relatório Anual de Gestão e Prestação de Contas de forma consolidada (1°,2°, 3° quadrimestre de 2025) e dá outras providências”. |
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17/11/2025 |
05/2025 |
“Dispõe sobre aprovação do Relatório do 2° Quadrimestre de 2025, e dá outras providências”. |
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13/10/2025 |
03/2025 |
“Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de saúde “ |
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