- Licenciar atividades e empreendimentos de impacto local, conforme lista definida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente.
- Fiscalizar poluição sonora, descarte irregular de resíduos, supressão de vegetação urbana e obras sem licença.
- Aplicar multas, embargos e termos de ajustamento de conduta.
- Cuidar da arborização urbana: plantio, poda, supressão e inventário arbóreo.
- Gerir parques, praças e áreas verdes.
- Implementar a Política Municipal de Resíduos Sólidos: coleta seletiva, compostagem, ecopontos, apoio a cooperativas.
- Executar programas nas escolas da rede municipal e em comunidades.
- Elaborar o Plano Municipal de Meio Ambiente, Plano de Arborização.
- Emitir diretrizes ambientais para o Plano Diretor e leis de uso do solo.
- Presidir o Conselho Municipal de Meio Ambiente — COMDEMA.
- Atender denúncias da população: maus-tratos animais, poluição, desmatamento.
- Integrar com Saúde para controle de zoonoses e arboviroses, entre outras.
