| Data | Número | Descrição | Arquivo |
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27/07/2026 |
23/2026 |
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 174.533,00 (Cento e setenta e quatro mil e quinhentos e trinta e três reais ). |
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27/07/2026 |
24/2026 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 9.598.929,47 (Nove milhões e quinhentos e noventa e oito mil e novecentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos), para fins que se especifica e da outras providências. |
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27/07/2026 |
25/2026 |
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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18/06/2026 |
19/2026 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.509.825,04 (Quatro milhões e quinhentos e nove mil e oitocentos e vinte e cinco reais e quatro centavos), para fins que se especifica e da outras providências. |
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18/06/2026 |
21/2026 |
Promove a anulação do Decreto nº 03, de 05 de janeiro de 2026, na forma que indica e dá outras providências. |
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18/06/2026 |
22/2026 |
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais). |
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29/05/2026 |
13/2026 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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29/05/2026 |
16/2026 |
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais ). |
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29/05/2026 |
17/2026 |
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO |
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24/04/2026 |
8/2026 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.987.140,00 (Dois milhões e novecentos e oitenta e sete mil e cento e quarenta reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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24/04/2026 |
9/2026 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.329.200,00 (Dois milhões e trezentos e vinte e nove mil e duzentos reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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24/04/2026 |
10/2026 |
Abre CRÉDITO ESPECIAL por LEI Nº 483/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 no valor total de R$ 2.085.000,00 (Dois milhões e oitenta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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24/04/2026 |
11/2026 |
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 306.000,00 (Trezentos e seis |
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24/04/2026 |
12/2026 |
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO |
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24/03/2026 |
5/2026 |
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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24/03/2026 |
6/2026 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.361.149,00 (Quatro milhões e trezentos e sessenta e um mil e cento e quarenta e nove reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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26/12/2025 |
91/2025 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.358.838,54 (Um milhão e trezentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), para fins que se especifica e da outras providências. |
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10/12/2025 |
90/2026 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.020.508,20 (Quatro milhões e vinte mil e quinhentos e oito reais e vinte centavos), para fins que se especifica e da outras providências. |
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03/12/2025 |
87/2025 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 251.000,00 (Duzentos e cinquenta e um mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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03/12/2025 |
88/2025 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 21.804,00 (Vinte e um mil e oitocentos e quatro reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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