Decreto Estadual nº 20.288 sobre funcionamento do comércio

Publicado em: 07/03/2021

Funcionamento do comércio: medidas restritivas adotadas pelo governo do estado da Bahia:
 

1- Até as 5h de Quarta-Feira (10/MAR) somente estabelecimentos essenciais podem funcionar.

2- Banco, Casas Lotéricas e correspondentes bancários também deverão estar fechados até as 05h do dia 10 de março.

3- Todos os órgãos e entidades ligadas a administração publica municipal, exceto as que atuam com atividades essenciais, estarão com atendimento presencial suspenso até as 05h do dia 10 de março. O atendimento acontecerá de forma remota.

4- Estabelecimentos comerciais que atuam como restaurantes, bares e similares só podem funcionar de portas fechadas e com entrega em delivery até as 24h, essa medida também é válida, até as 05h do dia 10 de março.

5- O toque de recolher da 20h as 05h continua até o dia 01 de abril.

6- Também está proibido até as 05h do dia 10 de março o atendimento presencial no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão).

7- Atos religiosos podem acontecer até as 20h, desde que respeitado o limite de 30% da capacidade do local e as demais medidas sanitárias.

8- Academias e similares ficam com atendimento suspenso até o dia 13 de março (Sábado).

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Prefeitura de Ponto Novo