| Data | Número | Descrição | Arquivo |
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05/07/2021 |
291/2021 |
Dispõe sobre medidas de restrição, no âmbito do Município de Ponto Novo, de vendedores oriundos de outros municípios, como medida de enfrentamento à COVID-19. |
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26/03/2021 |
188/2021 |
DISPÕE SOBRE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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19/03/2021 |
173/2021 |
Institui, no Município de Ponto Novo, Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. |
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15/03/2021 |
168/2021 |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTO NOVO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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15/03/2021 |
169/2021 |
Institui, no Município de Ponto Novo, Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. |
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12/03/2021 |
159/2021 |
Institui, no Município de Ponto Novo, Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências |
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07/03/2021 |
155/2021 |
Institui, no Município de Ponto Novo, Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências |
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03/03/2021 |
153/2021 |
Institui, no Município de Ponto Novo, Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências |
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01/03/2021 |
150/2021 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PONTO NOVO - BA MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS. |
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26/02/2021 |
149/2021 |
Institui, em todo o território do Município de Ponto Novo, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. |
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23/02/2021 |
147/2021 |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTO NOVO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/02/2021 |
148/2021 |
Dispõe sobre a instituição do toque de recolher no âmbito do município de Ponto Novo, BA, como medida de enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências |
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19/02/2021 |
143/2021 |
Institui Comitê de Gestão de Crise para enfrentamento da Pandemia COVID-19 no Município de Ponto Novo. |
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18/02/2021 |
141/2021 |
Dispõe sobre medidas de restrição, no âmbito do Município de Ponto Novo, de vendedores oriundos de outros municípios, como medida de enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências. |
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04/01/2021 |
003/2021 |
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO COROAVÍRUS). |